FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 14/2020 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 23/03/2020 00:00:00      N° Processo: 8897/2020      N° Protocolo: /2020

Ementa: PL nº 014/2020 - Altera alíquota da contribuição previdenciária prevista da Lei Municipal nº 1.603/16.


Norma Resultante   Lei 1711/2020

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 23/03/2020 00:00:00Fase: Tramitando do Protocolo para Presidência Setor: Presidência
Ação: Tramitando
Data de Recebimento: 23/03/2020 00:00:00Fase: Projeto de Lei Protocolado Setor: Protocolo
Data de Envio: 23/03/2020 00:00:00Ação: Protocolado