FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 13/2020 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/03/2020 17:13:36      N° Processo: 8893/2020      N° Protocolo: 60/2020

Ementa: Dispõe sobre procedimentos a serem tomados em vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar iminente perigo à saúde pública pela presença do Aedes Aegypti.


Norma Resultante  

Autoria


Xavier

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Tramitando do Protocolo para Presidência Setor: Presidência
Data de Recebimento: 17/03/2020 17:13:37Fase: Projeto de Lei Protocolado Setor: Protocolo
Data de Envio: 17/03/2020 17:13:37Ação: Protocolado
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