FICHA DE PROPOSIÇÃO

Emenda 1/2020 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/03/2020 17:03:34      N° Processo: 8891/2020      N° Protocolo: 58/2020

Ementa: Modifica a ementa e caput do artigo 1° do PL nº 003/2020, que passam a viger com a seguinte redação: Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, assim como de qualquer artefatos pirotécnicos de feito sonoro ruidoso no território do município de Boa Esperança.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Tramitar Setor: Presidência
Data de Recebimento: 17/03/2020 17:03:34Fase: Tramitar Setor: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Turismo e Lazer
Data de Envio: 17/03/2020 17:03:34Ação: Tramitando
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