DETALHES DA NORMA

Lei 996/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1997
Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 144

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui