DETALHES DA NORMA

Lei 961/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/1996
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E 5º DA LEI 940 DE 11/03/96, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei940 11/03/1996ALTERAartigos 1° e 5°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo.109

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui