DETALHES DA NORMA

Lei 944/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1996
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CONVÊNIO, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 119 e 109

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui