DETALHES DA NORMA

Lei 907/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 25/01/1995
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TRABALHADOR, POR DESIGNAÇÃO TEMPORARIA, COMO MENCIONA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei922 29/05/1995REVOGA TOTALMENTE