DETALHES DA NORMA

Lei 886/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1994
Ementa: Dispõe sobre a eleição de Diretores de escolas na rede Pública Municipal e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso I do artigo 206

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui