DETALHES DA NORMA

Lei 877/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal na área de Educação em convênio, por prazo determinado, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui