DETALHES DA NORMA

Lei 851/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei804 05/07/1993MENCIONAiniciso I do parágrafo único do artigo 21

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei902 21/10/1994MENCIONA
Lei902 21/10/1994MENCIONA
Lei899 27/09/1994MENCIONA
Lei891 23/05/1994MENCIONA
Lei887 28/04/1997MENCIONA
Lei884 26/04/1994MENCIONA
Lei879 22/04/1994MENCIONA
Lei873 18/03/1994MENCIONA
Lei870 21/02/1994MENCIONA
Lei868 25/01/1994MENCIONA
Lei867 25/01/1994MENCIONA