DETALHES DA NORMA

Lei 643/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/1991
Ementa: Autoriza a doação de manilhas, monges e mudas para construção de represas e pesqueiros e arborização de propriedades.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei607 18/12/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 225

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui