DETALHES DA NORMA

Lei 625/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1991
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei607 18/12/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 196

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui