DETALHES DA NORMA

Lei 581/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1990
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1991.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 210 e artigo 111; par 5° do artigo 144

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui