DETALHES DA NORMA

Lei 562/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1990
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 193 a 198 e 200

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei666 25/07/1991ALTERAartigo 2°