DETALHES DA NORMA

Lei 556/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/1990
Ementa: Autoriza a contratar mão-de-obra, de acordo com o Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e em perfeita harmonia com o Artigo 119 da Lei Orgânica.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 119
Lei536 23/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui