DETALHES DA NORMA

Lei 698/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal contratar pessoal na área de educação, em convênio, por tempo determinado, como menciona.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 119

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui