DETALHES DA NORMA

Lei 662/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1991
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 144; 111

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui