DETALHES DA NORMA

Resolução 389/2020 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES AO PODER EXECUTIVO.

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1703 18/12/2019MENCIONAexercício financeiro de 2020

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui