DETALHES DA NORMA

Lei 1.703/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução389 02/04/2020MENCIONAexercício financeiro de 2020
Lei1710 27/03/2020ALTERAOrçamento vigente