DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1673/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1653 27/02/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1627 24/04/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1577 11/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1577 11/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1569 24/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei1554 25/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1546 23/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1496 16/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V; Art. 115

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui