DETALHES DA NORMA

Decreto 350/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução242 29/11/1990MENCIONAArt. 37, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui