DETALHES DA NORMA

Decreto 345/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/10/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PRIORIDADE EM CAMPANHA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução242 29/11/1990MENCIONAArt. 37, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui