DETALHES DA NORMA

Atos da Mesa Diretora 4/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/10/2018
Ementa: DEFERE OS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1608 19/08/2016MENCIONA
Resolução242 29/11/1990MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui