DETALHES DA NORMA

Lei 1669/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui