DETALHES DA NORMA

Lei 1667/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/11/2018
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1641 01/11/2017MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui