DETALHES DA NORMA

Portaria 375/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2018
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 106 DA RESOLUÇÃO Nº 242 DE 29/11/1990 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução242 29/11/1990MENCIONAarts. 31 e 32
Resolução242 29/11/1990INCLUIParágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 106
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui