DETALHES DA NORMA

Lei 1660/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2018
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.420 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1420 21/02/2011MENCIONAINCISO II DO ART. 3º / ART. 8º /
Lei1420 21/02/2011INCLUIART. 8ª-A /
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75, incisos V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui