DETALHES DA NORMA

Decreto 342/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2018, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução242 29/11/1990MENCIONAinciso IV, art. 37

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui