DETALHES DA NORMA

Portaria 26/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2018
Ementa: Designa para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria14 15/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso XV do artigo 28

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui