DETALHES DA NORMA

Lei 1659/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2018
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1326 04/10/2007MENCIONAConselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Lei1014 10/12/1997MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75, incisos V,

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui