DETALHES DA NORMA

Decreto 341/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 004/2018, QUE ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.374/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1374 08/10/2009MENCIONAanexos I e II
Resolução242 29/11/1990MENCIONAartigo 37 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui