DETALHES DA NORMA

Lei 1653/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/2018
Ementa: CRIA O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL E ALTERA OS ANEXOS I E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.496, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1496 16/09/2013INCLUICargo de Cuidador Social aos Anexos I e IV
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui