DETALHES DA NORMA

Decreto 339/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SE AFASTAR DE SUAS FUNÇÕES E DA POSSE AO VICE-PREFEITO, NO CARGO DE PREFEITO NO RESPECTIVO PERÍODO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução242 29/11/1990MENCIONAartigo 37, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria12 06/03/2018MENCIONA