DETALHES DA NORMA

Lei 1651/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2018
Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, CELETISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E SUAS AUTARQUIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75 incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui