DETALHES DA NORMA

Lei 1644/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2017
Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, DE LAZER E TURÍSTICAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1531 06/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75 incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui