DETALHES DA NORMA

Lei 1647/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1646 22/11/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 121

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui