DETALHES DA NORMA

Lei 1650/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui