DETALHES DA NORMA

Lei 1646/2017 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75 incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1647 19/12/2017MENCIONA