DETALHES DA NORMA

Atos da Mesa Diretora 3/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2017
Ementa: Notifica o Vereador Charles Costalonga Ladislau para devolver ao erário deste Município, até 31/12/2017, a importância de R$ 2.457,50 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1608 19/08/2016MENCIONA
Resolução242 29/11/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria62 20/12/2017MENCIONA