DETALHES DA NORMA

Decreto 338/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, CELETISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E SUAS AUTARQUIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução242 29/11/1990MENCIONAArt. 37, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria59 16/11/2017MENCIONA