DETALHES DA NORMA

Lei 1641/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2017
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1423 21/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1667 30/11/2018MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente
Lei1664 30/11/2018ALTERAArt. 207
Lei1664 30/11/2018MENCIONA