DETALHES DA NORMA

Lei 1643/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2017
Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.505, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1576 11/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei1505 18/09/2013ALTERAanexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui