DETALHES DA NORMA

Lei 1633/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2017
Ementa: autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias,m incentivo financeiro adicional dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui