DETALHES DA NORMA

Resolução 368/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2017
Ementa: FIXA OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1487 12/06/2013MENCIONAartigo 218 inciso XVI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui