DETALHES DA NORMA

Lei 1631/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2017
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.374/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1571 20/02/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei1374 08/10/2009ALTERAanexo I, alínea b nível I e anexo II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria24 11/06/2018MENCIONA
Lei1658 28/05/2018MENCIONA