DETALHES DA NORMA

Atos da Mesa Diretora 02/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2017
Ementa: A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1608 19/08/2016MENCIONAartigo 2º §2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui