DETALHES DA NORMA

Atos da Mesa Diretora 1/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/02/2016
Ementa: CONSIDERANDO o requerimento s/n, subscrito pelo Vereador Lauro Vieira da Silva, protocolado na secretaria desta Casa de Leis sob o nº 7.063

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1479 08/10/2012MENCIONAartigo 2º § 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto343 21/06/2018ALTERAinciso IV, art. 37