DETALHES DA NORMA

Portaria 03/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2017
Ementa: DETERMINAR QUE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E ADMINISTRATIVOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 94

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui