DETALHES DA NORMA

Lei 1619/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2016
Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.581/2015 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 7° DA LEI Nº 419/1986, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1581 07/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V
Lei419 01/10/1986ALTERAinciso II do artigo 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui