DETALHES DA NORMA

Lei 1613/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/2016
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.574/2015 QUE "DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1574 27/02/2015ALTERAanexos I e II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1615 20/12/2016REVOGA TOTALMENTE